Documento em revisão. Modelo inicial — revise com apoio jurídico antes do uso definitivo.
Estes Termos regem o uso do sistema de gestão da clínica por seus usuários autorizados (administração e profissionais de saúde).
1. Objeto
O sistema é uma ferramenta de apoio à gestão de agendas, cadastro de pacientes, prontuário, financeiro, formulários e faturamento por convênio (padrão TISS), para uso interno da clínica.
2. Acesso e credenciais
O acesso é restrito a usuários autorizados. Cada usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas com sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso indevido.
3. Uso adequado e confidencialidade
O usuário compromete-se a tratar os dados de pacientes com confidencialidadee apenas para as finalidades do atendimento, respeitando o sigilo profissional e a LGPD. É vedado o compartilhamento indevido de informações.
4. Prontuário eletrônico — natureza do registro
Este sistema oferece um registro clínico de apoio. Ele não é certificado pela SBIS/CFM e não inclui assinatura digital ICP-Brasil. Assim, quando a legislação ou os conselhos exigirem, o prontuário legal deve ser impresso e assinado (ou assinado digitalmente por meio próprio). A clínica é responsável por observar as normas aplicáveis.
5. Faturamento TISS
As guias geradas seguem a estrutura do padrão TISS como apoio. A conferência da versão, dos códigos e a transmissão às operadoras são de responsabilidade da clínica, conforme as regras de cada operadora e da ANS.
6. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter o sistema disponível, mas ele pode passar por manutenções e indisponibilidades. Recomenda-se manter rotinas de backup dos dados.
7. Limitação de responsabilidade
O sistema é fornecido “no estado em que se encontra”. A clínica é responsável pelo uso correto, pela veracidade dos dados inseridos e pelo cumprimento das obrigações legais e regulatórias do seu funcionamento.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.